O Secovi MT juntamente com Secovis dos Estados, na qualidade de representantes do setor imobiliário e de condomínios de imóveis de todo o Brasil, apresentaram os impactos da Reforma Tributária no setor imobiliário no Senado Federal.
Com o objetivo de garantir a manutenção da atual carga tributária que recai sobre os imóveis, não ensejando aumento de preços para o consumidor e garantindo às famílias brasileiras o direito à habitação acessível para todos, o setor defende o redutor de alíquota de 60% para administração de imóveis e redutor de alíquota de 80% na locação de imóveis. 🏙️
Outro ponto que merece destaque é a criação do sistema bivalente em que o fato gerador do imposto seria verificado pelo regime de caixa ou pelo regime de competência. O setor defende o tributo devido no momento do pagamento para todos os segmentos do regime específico de operações com bens imóveis.
Nos dias 6 e 7 de agosto foram visitados os seguintes Senadores:
Senador Ireneu Orth (PP-RS)
Senador Beto Martins (PL-SC)
Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)
Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Senador Flávio Arns (PSB-PR)
Senador Jorge Seif (PL-SC)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)
Senador Romário (PL-SC)
Senador Espiridião Amin (PP-SC)
Senador Sérgio Moro (UNIÃO-PR)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Senadora Damares (REPUBLICANOS-DF)
Senador Izalci (PL-DF)
Senador Styvenson Valentin (PODEMOS–RN)
Senador Kajuru (PSB–GO)
Senador Laércio Oliveira (PP–SE)
Senador Ana Paula Lobato (PDT–MA)
Senador Carlos Portinho (PL-RJ)
Senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT)
Senador Flávio Azevedo (PL-RN)
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
Senador Bene Camacho (PSD-MA)
Senadora Dorinha (UNIÃO-TO)
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 será analisado pelo Senado Federal nos próximos meses. O Secovi Rio seguirá atuando para garantir a neutralidade da Reforma Tributária para o setor imobiliário.
